1. OBJETO

Aqui a Tua Remodelação (doravante também designado por prestador), como responsável por esta página web, disponibiliza aos utilizadores o presente documento, que regula a utilização do site, com o qual pretendemos dar cumprimento às obrigações legais, bem como informar todos os utilizadores do site sobre as condições de utilização do mesmo.

Através do site, a Aqui a Tua Remodelação facilita aos utilizadores o acesso e a utilização de diferentes serviços e conteúdos disponibilizados pelo prestador.

Qualquer pessoa que aceda a este site assume o papel de utilizador (doravante o Utilizador ou os Utilizadores), o que implica a aceitação total e sem reservas de todas e cada uma das disposições incluídas neste Aviso Legal, assim como quaisquer outras disposições legais que sejam aplicáveis.

Como utilizadores, devem ler atentamente este Aviso Legal em qualquer ocasião em que acedam ao site, pois este pode sofrer modificações, uma vez que o prestador se reserva o direito de alterar este Aviso Legal, sem que exista a obrigação de avisar ou informar previamente os utilizadores destas alterações, sendo suficiente a sua publicação no site do prestador.

2. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SITE

2.1. Caráter gratuito do acesso e utilização do site.

A utilização do site de Aqui a Tua Remodelação por parte do utilizador tem caráter gratuito. No entanto, alguns dos serviços fornecidos pelo prestador através do site estão sujeitos ao pagamento de um preço determinado nas condições gerais de contratação.

2.2. Obrigações dos Utilizadores.

Toda a informação fornecida pelo Utilizador deve ser verdadeira. Para estes efeitos, o Utilizador garante a autenticidade dos dados comunicados através dos formulários para a subscrição dos Serviços. Será responsabilidade do Utilizador manter toda a informação fornecida a Aqui a Tua Remodelação permanentemente atualizada de forma que corresponda, em cada momento, à sua situação real. Em todo o caso, o Utilizador será o único responsável pelas declarações falsas ou inexatas que faça e pelos danos que cause ao prestador ou a terceiros.

O Utilizador compromete-se a utilizar o Site de acordo com a Lei e com o presente Aviso Legal, assim como com a moral e os bons costumes. Para esse efeito, o Utilizador abster-se-á de utilizar a página com finalidades ilícitas ou proibidas, lesivas de direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a normal utilização de equipamentos informáticos ou documentos, arquivos e todo tipo de conteúdos armazenados em qualquer equipamento informático do prestador.

Em particular, e a título indicativo mas não exaustivo, o Utilizador compromete-se a não transmitir, difundir ou colocar à disposição de terceiros informações, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer tipo de material que: (a) seja contrário, despreze ou atente contra os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente, em tratados internacionais e outras normas vigentes; (b) induza, incite ou promova atuações ilícitas, difamatórias, violentas ou, em geral, contrárias à lei, à moral e à ordem pública; (c) induza, incite ou promova atuações, atitudes ou pensamentos discriminatórios por razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição; (d) seja contrário ao direito à honra, à intimidade pessoal ou familiar ou à própria imagem das pessoas; (e) de qualquer forma prejudique a credibilidade do prestador ou de terceiros; e (f) constitua publicidade ilícita, enganosa ou desleal.

3. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

O prestador isenta-se de qualquer tipo de responsabilidade derivada da informação publicada no nosso site, sempre que esta informação tenha sido manipulada ou introduzida por um terceiro.

Este site foi revisto e testado para que funcione corretamente. Em princípio, pode-se garantir o correto funcionamento durante os 365 dias do ano, 24 horas por dia. No entanto, o prestador não descarta a possibilidade de existirem determinados erros de programação, ou que ocorram causas de força maior, catástrofes naturais, greves, ou circunstâncias semelhantes que tornem impossível o acesso ao site.

Aqui a Tua Remodelação não concede nenhuma garantia nem se responsabiliza, em nenhum caso, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam resultar da falta de disponibilidade, manutenção e funcionamento efetivo do site ou dos seus serviços e conteúdos; da existência de vírus, programas maliciosos ou lesivos nos conteúdos; do uso ilícito, negligente, fraudulento ou contrário a este Aviso Legal e condições de uso; ou da falta de licitude, qualidade, fiabilidade, utilidade e disponibilidade dos serviços prestados por terceiros e colocados à disposição dos utilizadores no site.

O prestador não se responsabiliza em nenhum caso pelos danos que possam resultar do uso ilegal ou indevido da presente página web.

4. COOKIES

O site do prestador pode utilizar cookies (pequenos arquivos de informação que o servidor envia para o computador de quem acede à página) para realizar determinadas funções que são consideradas imprescindíveis para o correto funcionamento e visualização do site. Os cookies utilizados têm, em todo o caso, carácter temporário, com a única finalidade de tornar mais eficaz a navegação, e desaparecem no final da sessão do utilizador. Em nenhum caso serão utilizadas as cookies para recolher informações de carácter pessoal.

5. LINKS

A partir do site é possível ser redirecionado para conteúdos de terceiros. Dado que não podemos controlar sempre os conteúdos introduzidos por terceiros, Aqui a Tua Remodelação não assume qualquer tipo de responsabilidade em relação a esses conteúdos. Em todo o caso, o prestador declara que, assim que tenha conhecimento, procederá à remoção imediata de qualquer conteúdo que possa contrariar a legislação nacional ou internacional, a moral ou a ordem pública, procedendo à eliminação imediata da redireção para esses sites, informando as autoridades competentes sobre o conteúdo em questão.

O prestador não se responsabiliza pelas informações e conteúdos armazenados, a título enunciativo mas não limitativo, em fóruns, chats, blogs, comentários, redes sociais ou qualquer outro meio que permita a terceiros publicar conteúdos de forma independente no site do prestador. No entanto, o prestador coloca-se à disposição de todos os utilizadores, autoridades e forças de segurança, colaborando ativamente na remoção ou, quando necessário, no bloqueio de todos aqueles conteúdos que possam afetar ou contrariar a legislação nacional, ou internacional, direitos de terceiros ou a moral e a ordem pública. Caso o utilizador considere que existe algum conteúdo que possa ser suscetível desta classificação, solicita-se que notifique o administrador do site.

6. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O prestador está profundamente comprometido com o cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais e garante o cumprimento integral das obrigações estabelecidas, assim como a implementação das medidas de segurança definidas no Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento(UE) n.º 679/2016, de 27 de Abril) e na legislação portuguesa de proteção de dados. Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.

7. REDES SOCIAIS

Informamos que a Aqui a Tua Remodelação pode estar presente nas redes sociais. O tratamento dos dados que os utilizadores incluam nas mesmas [tornando-se seguidores do prestador nas redes sociais (e/ou realizando qualquer vínculo ou ação de conexão através destas)] será regulado por este Aviso, assim como pelas condições de uso, políticas de privacidade e normativas de acesso e uso das redes sociais em questão e previamente aceites pelo utilizador. Aqui a Tua Remodelação tratará os seus dados com a finalidade de o informar sobre as atividades, produtos ou serviços do prestador através destas redes sociais, assim como para qualquer outra finalidade que as normativas das Redes Sociais permitam, mas não se responsabilizará pelas suas políticas de privacidade.

É proibida a publicação de conteúdos:

• Que sejam presumivelmente ilícitos de acordo com a legislação nacional, comunitária ou internacional ou que realizem atividades presumivelmente ilícitas ou contrariem os princípios da boa-fé.
• Que atentem contra os direitos fundamentais das pessoas, faltem à cortesia na rede, incomodem ou possam gerar opiniões negativas nos nossos utilizadores ou terceiros e, em geral, quaisquer que sejam os conteúdos que Aqui a Tua Remodelação considere não apropriados.
• E em geral que contrariem os princípios de legalidade, honestidade, responsabilidade, proteção da dignidade humana, proteção de menores, proteção da ordem pública, proteção da vida privada, proteção do consumidor e os direitos de propriedade intelectual e industrial.

Além disso, Aqui a Tua Remodelação reserva-se o direito de retirar, sem aviso prévio, do site ou da rede social corporativa, aqueles conteúdos que considere não apropriados.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

O site, incluindo a título enunciativo mas não limitativo a programação, edição, compilação e outros elementos necessários para o seu funcionamento, os designs, logotipos, textos, fotografias e/ou gráficos, são da propriedade do prestador ou, se for o caso, dispõe de licença ou autorização expressa por parte dos autores. Todos os conteúdos do site estão devidamente protegidos pelas normas de propriedade intelectual e industrial.

Independentemente da finalidade para a qual foram destinados, a reprodução total ou parcial, uso, exploração, distribuição e comercialização, requer em todo o caso a autorização escrita e prévia por parte do prestador. Qualquer uso não autorizado previamente por parte do prestador será considerado um incumprimento grave dos direitos de propriedade intelectual ou industrial do autor.

Os designs, logotipos, textos e/ou gráficos alheios ao prestador e que possam aparecer no site, pertencem aos seus respetivos proprietários, sendo eles próprios responsáveis por qualquer possível controvérsia que possa ocorrer em relação aos mesmos. Em todo o caso, o prestador conta com a autorização expressa e prévia por parte dos mesmos.

O prestador reconhece a favor dos seus titulares os correspondentes direitos de propriedade industrial e intelectual, não implicando a sua mera menção ou aparição no site a existência de direitos ou responsabilidade alguma do prestador sobre os mesmos, como tampouco dar ou obter apoio, patrocínio ou recomendação por parte do mesmo.

Para realizar qualquer tipo de observação relativamente a possíveis incumprimentos dos direitos de propriedade intelectual ou industrial, assim como sobre qualquer conteúdo do site, pode fazê-lo através do nosso endereço de correio eletrónico.

9. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Para a resolução de todas as controvérsias ou questões relacionadas com o presente site ou das atividades nele desenvolvidas, aplica-se a legislação portuguesa, à qual se submetem expressamente as partes, sendo competente para a resolução de todos os conflitos derivados ou relacionados com a sua utilização a Comarca de Lisboa.